Principais direitos dos passageiros em viagens no Brasil e no exterior

Este post é uma coletânea das principais fontes de informação sobre os direitos dos passageiros, principalmente para aqueles que viajam de avião.

De um modo geral, os direitos dos viajantes podem ser encontrados na Cartilha da PROTESTE, a qual sintetiza bem as informações mais relevantes para os meios de transporte rodoviário, aéreo, marítimo e ferroviário.

Capa da cartilha do Direito dos passageiros, elaborado pela PROTESTE.

O transporte aéreo nacional é regulado pela ANAC, a qual estabelece uma série de resoluções para nortear o transporte de passageiros.

O guia do passageiro elaborado pela INFRAERO possui todas as informações de interesse ao passageiro, para os mais diversos assuntos, como: acessibilidade, bagagens, procedimento de embarque e reclamações.

Capa do guia do passageiro elaborado pela INFRAERO.

Mais especificamente para os casos de atrasos, cancelamentos e preterição de embarque (overbooking), a ANAC produziu uma publicação específica, disponível neste link e neste link. No caso em que não há acordo diretamente com as cias aéreas, recomenda-se ingressar com ação junto ao JEC - Juizado Especial Cível.

A lista dos JECs (Juizados Especiais Cíveis) disponíveis em alguns aeroportos brasileiros pode ser encontrada aqui.

Nos casos de problemas com atrasos, cancelamentos e overbooking no exterior, as regras serão conforme a agência reguladora local.

Nos Estados Unidos, a Aviation Consumer Protection Division é a divisão do DOT que regula sobre o transporte aéreo. Neste link disponível em inglês estão todas as informações necessárias, sobretudo quanto a assistência aos passageiros.

Este artigo da Reuters, disponível em inglês dá alguns exemplos de compensações para os atrasos ocorridos em viagens aéreas nos EUA e Europa.

Nos EUA e países integrantes da UE possuem regras próprias para assistência aos passageiros.

Os países que integram a União Européia possuem legislação própria para o transporte aéreo, há uma página com informações disponível em português.

Mais informações em português sobre viagem a Europa podem ser obtidas aqui e aqui.

Nos demais países, é importante ler o contrato de transporte aéreo, disponível na página da cia aérea. Algumas cias aéreas, como a South African possui uma página própria contendo informações em inglês sobre assistência aos passageiros.

E para finalizar, neste link são listados alguns processos do TJ-RJ de passageiros que receberam indenização por danos morais e/ou materiais devido a falha de assistência no transporte do passageiro de avião.

Os links foram novamente testados em 04/08/16 e continuam ativos.