Política de bagagens das cias aéreas no Brasil e no exterior

Um dos itens que mais gera discussões é o transporte de bagagens em voos nacionais e internacionais.

Antes de começar a se aprofundar sobre o assunto, é preciso conhecer a diferença entre bagagem de mão e a bagagem despachada.

A bagagem de mão, ou "carry on baggage" em inglês é a bagagem que pode ser levada junto com o passageiro na cabine, devidamente guardada nos compartimentos superiores.

A bagagem de mão deverá pesar até 5 kg e a soma das dimensões (largura + altura + comprimento) não poderá exceder 115 cm. Desde junho/2017 o limite de bagagem de mão passou de 5 kg para 10 kg.

Ilustração dos limites da bagagem de mão.

Atenção quanto a lista de itens proibidos para serem transportados na bagagem de mão. Objetos cortantes ou pontiagudos são proibidos. Líquidos, remédios e aerosóis são permitidos em voos domésticos, mas não em voos internacionais. Os líquidos poderão ser levados na bagagem de mão desde que o volume não exceda 100 ml e a embalagem seja transparente. Para maiores detalhes sobre a lista de itens proibidos na bagagem de mão, consulte a cia aérea que irá operar o voo.

A bagagem despachada, ou "checked baggage" em inglês, é a bagagem que deverá ser levada dentro do porão da aeronave.

Na bagagem despachada são proibidos itens como artigos eletrônicos. Não é recomendado despachar itens de valor. Estes itens devem ser colocados na bagagem de mão.

A bagagem despachada é limitada em até 23 kg (50 lb) ou 32 kg (70 lb), dependendo da rota e da origem da viagem.

Nas rotas domésticas e nas rotas entre o Brasil e América do Sul e Central, o limite de peso é de no máximo 2 peças de até 23 kg, enquanto que nas viagens para os demais países e cuja origem é o Brasil, a franquia de peso sobe para 2 malas de até 32 kg cada!

Desde junho/2017, entrou em vigor a resolução 400/16 da ANAC, acabando com a franquia de bagagem descrita no parágrafo acima. Cada cia aérea terá sua própria regra, podendo cobrar pela mala despachada.

Nas viagens internacionais que não tem origem no Brasil, as franquias de bagagem são definidas de acordo com as regulações locais, onde pode ser aplicado o conceito de peça ou de peso, dependendo do aeroporto da origem.

Em alguns países como Estados Unidos, é comum as cias aéreas cobrarem por bagagem despachada, em média 25 dólares para a primeira peça e 40 dólares para a segunda. Em outros locais, é garantida uma peça despachada, ou seja, haverá a cobrança de taxa no caso de se despachar um segundo volume.

Geralmente os passageiros voando em classe executiva e primeira classe, e aqueles que possuem status nos programas de fidelidade das cias aéreas possuem franquia adicional de bagagem.

No LATAM Fidelidade a categoria GOLD tem como benefício 10 kg adicionais ou 1 volume extra, dependendo do conceito de bagagem aplicado, já as categorias PLATINUM, BLACK  e BLACK SIGNATURE possuem 20 kg adicionais ou 2 volumes extras. No programa Smiles a categoria Prata tem como benefício 10 kg adicionais em voos operados pela GOL, enquanto que as categorias Ouro e Diamante tem 20 kg adicionais ou uma peça de até 32 kg, dependendo do aeroporto de origem da viagem.

Tela do site Smiles com a descrição dos benefícios da categoria Prata.

Tela do site LATAM Fidelidade com a descrição dos benefícios da categoria GOLD.

A limitação de volume permitido para as bagagens despachadas é definida pela cia aérea que irá operar o voo. Na Delta por exemplo, o limite é de até 157 cm lineares, ou seja, a soma das dimensões não poderá ultrapassar esse valor.

A bagagem que ultrapassar os limites de volume e peso poderá ser cobrada de maneira diferenciada, conforme regra da cia aérea que irá operar o voo. O limite máximo de peso para da bagagem despachada, não poderá ser de 45 kg!

Itens especiais, também conhecidos em inglês como odd size bag, que ultrapassam o volume permitido pelas cias aéreas, como por exemplo instrumentos musicais e artigos esportivos, são despachados no porão da aeronave e são contabilizados da franquia de bagagem despachada.

Crianças de até 2 anos possuem franquia de bagagem diferenciada, inferior a quantidade, volume e peso da franquia de um passageiro adulto. Além dessa franquia, poderá ser transportado um carrinho de bebê ou um bebê conforto.

O transporte de animais na cabine principal ou no porão da aeronave poderá ser permitido desde que sejam respeitados alguns requisitos. Este transporte não faz parte da franquia de bagagem de mão ou despachada, sendo assim as cias aéreas cobram uma taxa para realizar este serviço.

Para todos os animais, com exceção de cães e gatos, é necessário providenciar a GTA - guia de trânsito animal junto a Secretaria Estadual de Agricultura. Para mais informações sobre o assunto, no caso do estado de SP, consulte essa página.

Para o transporte de câes e gatos em voos domésticos é exigido o certificado de vacina antirrábica e o atestado de saúde do animal. Em voos internacionais é necessário a apresentação do certificado veterinário internacional, atestado de saúde e carteira de vacinação, sendo que em alguns países podem ser exigidos mais documentos. É proibido o transporte de animais para a Inglaterra. Mais informações a respeito podem ser encontradas no site da LATAM e no site do Ministério da Agricultura.

Tela do site da LATAM com informações sobre o transporte de animais.

ALGUMAS DICAS SOBRE BAGAGENS:

1. Na hora de pesquisar e comprar a passagem aérea,verifique o preço final considerando o valor cobrado pela mala despachada e/ou excesso de bagagem. Se a origem da viagem é o Brasil, dê preferência para comprar todos os trechos em um único e-ticket, pois a franquia internacional deverá ser honrada em todos os trechos;
2. O Expedia possui uma página com os links para as políticas de bagagens das principais cias aéreas, o qual pode ser útil para efeitos de comparação;
3. Na hora de preparar as malas, verifique a lista de itens permitidos na bagagem de mão e na bagagem despachada;
4. Cuidado com o excesso de peso! Revise a quantidade de itens que irá levar durante a viagem e pese as malas antes de sair de casa;
5. Identifique a bagagem para evitar a troca da mesma e retire todas as etiquetas das viagens realizadas anteriormente. Tire uma foto da mala aberta com todos os itens que estão dentro e uma foto com a mala fechada;
6. Tranque as malas com cadeados apropriados, de preferência aqueles que são certificados pela TSA, para que não haja problema, sobretudo em viagens de/para/passando por Estados Unidos;
7. Se quiser reforçar a segurança, poderá também envolver a mala com plástico e lacrar com fita adesiva antes de despachar a mala. Há diversos aeroportos que possuem este serviço;
8. Itens como garrafas de bebidas alcoólicas devem ser acomodados cuidadosamente dentro da bagagem despachada e devem ser informados na hora de despachar a bagagem. Solicite ao atendente que a bagagem seja identificada como frágil e não ultrapasse o limite de importação de 12 garrafas de 750 ml e/ou 500 dólares;
9. Na hora de despachar as malas, procure saber aonde as malas poderão ser retiradas, pois há casos em que a bagagem precisa ser despachada novamente, por exemplo, na chegada aos EUA e na chegada ao Brasil;
10. Na hora de despachar a bagagem tire mais uma foto da mala, dessa vez junto a balança da cia aérea, mostrando o peso na hora em que foi despachada;
11. Caso seja necessário o despacho de bagagem não convencional, informe-se junto a cia aérea que irá operar o voo sobre o procedimento de despacho e retirada da mesma;
12. Se transportar animais, providencie com antecedência todos os documentos necessários para o transporte e se informe junto a cia aérea sobre os procedimentos e taxas;
13. Muita atenção na hora de retirar as bagagens despachadas na esteira. É normal querermos chegar logo no destino, ainda mais depois de uma viagem longa e cansativa. Entretanto, é na hora de retirar a bagagem que devemos ter atenção redobrada. Verifique se a bagagem não foi violada ou danificada. Se tiver uma balança disponível, pese-a e compare com a informação que consta na etiqueta da bagagem e a foto tirada na hora do despacho. Não saia da área de desembarque se perceber que há algo de errado com a bagagem e procure por um funcionário da cia aérea para comunicar o ocorrido e preencha o relatório de ocorrência que deverá ser fornecido pelo funcionário. O procedimento é o mesmo no caso de extravio de bagagens, sendo que as cias aéreas devem também disponibilizar uma ajuda de custo conhecida como "adiantamento de emergência".
14. Não estranhe se ao retornar de uma viagem aos EUA encontrar um aviso do TSA de que a sua mala foi aberta para inspeção.

Aviso de inspeção colocado na dentro da bagagem pela TSA no retorno de uma viagem aos EUA.

Segue mais alguns links extraídos da página da ANAC sobre o tema:

ANAC 1

ANAC 2

ANAC 3

ANAC 4

Editado em 04/08/16 devido as mudanças nas categorias do programa LATAM fidelidade. Revisão de imagens e links.

Editado em 31/07/17 devido a resolução ANAC 400/2016 aprovada em 13/12/2016 e em vigor desde junho/2017.

Seguro ou assistência de viagem no exterior

O tema desse post é de extrema importância para aqueles que tem plano de viajar para o exterior, principalmente para alguns países da Europa por conta do Tratado ou Acordo de Schengen, que estabelece que todo o viajante que ingressar no Espaço Schengen deverá ter um seguro ou assistência de viagem cujo valor mínimo para eventual assistência devido a doenças ou acidentes seja de 30.000 euros.

Atenção, não confunda o Espaço Schengen com a União Européia e com a Zona do Euro.

A Zona do Euro é a região na qual a moeda adotada é o Euro. Há países da União Européia que não usam o Euro, assim como há países que não pertencem a União Européia que utilizam o Euro como moeda. Para saber mais sobre a Zona do Euro, clique aqui.

A União Européia é composta por 28 países, sendo o Chipre o único pais asiático. Mais informações sobre a UE pode ser obtida neste link.

O Espaço Schengen foi definido no Tratado de Schengen como uma área de livre circulação de pessoas entre os países signatários. Há países que não pertencem a UE que fazem parte desse Espaço.

Mapa do Espaço Schengen, aonde há a obrigatoriedade do seguro ou assistência de viagem

Fonte: ec.europa.eu

Voltando ao tema, diante da obrigatoriedade de se ter um seguro de viagem para os países que assinaram este Tratado, será preciso cotar um seguro ou assistência de viagem.

A diferença entre assistência e seguro consiste basicamente no seguinte:a assistência possui um cartão que deve ser apresentado antes do atendimento em uma rede de estabelecimentos cadastrados, enquanto que o seguro funciona no sistema de reembolso mediante apresentação de documentação que comprove a necessidade do uso.

Antes de se iniciar a cotação de um seguro de viagem, é importante saber que há diversos cartões de crédito que tem como benefício o seguro de viagem que cumpre os requisitos do Tratado de Schengen. Para ser elegível ao benefício é necessário ter adquirido as passagens de ida e volta com o cartão ou senão ter pago as taxas de embarque, caso a passagem tenha sido adquirida com milhas/pontos.

Para solicitar o certificado de Schengen o beneficiário entrar em contato com a operadora do cartão de crédito. Este certificado poderá ser solicitado pela imigração na chegada a Europa.

Segue abaixo informações para obtenção do seguro de viagem através dos cartões de crédito:

American Express - Ligue para 0800 725-2312. Pagina da internet indisponível no momento da consulta.

MasterCard - Ligue para 0800 891-3294 ou acesse este link

Visa - Ligue para 0800 891 3679. Portal da VISA.

Site da Master Card para obtenção do certificado de Schangen.

No caso dos cartões VISA e Master, o certificado será enviado para o email de sua escolha. Basta imprimir e apresentar o mesmo se for solicitado pela imigração.

Caso não disponha de um cartão de crédito que ofereça um seguro de viagem, será necessário fazer uma cotação de um seguro ou assistência.

Há sites que oferecem cotação com diversos seguros simultaneamente, podendo comparar os valores e características de cada plano. Alguns pontos que devem ser levados em consideração para a escolha de um seguro ou assistência são: abrangência da rede cadastrada, atendimento 24 horas, preferencialmente em português e valores para assistência em caso de doença, acidentes, extravio de bagagens, etc.

Exemplo de comparação de planos de seguro viagem no site compara online.

Felizmente não possuo nenhuma recomendação de qual seguro ou assistência utilizar, pois nunca tive que fazer uso do mesmo.

É importante levar durante toda a viagem o número de telefone de assistência e caso precise, se orientar corretamente de como proceder caso seja necessário utilizar o seguro ou assistência.

Em complemento ao seguro ou assistência de viagem, é possível solicitar o CDAM - Certificado de Direito a Assistência Médica na rede pública de saúde dos países que possuem acordo com o Brasil (atualmente são: Itália, Cabo Verde e Portugal). Eu já solicitei quando viajei a Itália, tive que comparecer 2 vezes ao escritório do Ministério da Saúde em São Paulo, uma primeira vez para entregar os documentos exigidos e outra, após uma semana, para retirar o certificado. Como não precisei utilizar durante a viagem, não posso opinar sobre a eficiência desse certificado.

Site do Ministério da Saúde com as informações sobre o CDAM.

 Para maiores informações sobre o CDAM, consulte esta página.

Atualizaçao de 04/08/16 com revisão dos links de acesso aos benefícios dos cartões VISA e MasterCard.

Principais direitos dos passageiros em viagens no Brasil e no exterior

Este post é uma coletânea das principais fontes de informação sobre os direitos dos passageiros, principalmente para aqueles que viajam de avião.

De um modo geral, os direitos dos viajantes podem ser encontrados na Cartilha da PROTESTE, a qual sintetiza bem as informações mais relevantes para os meios de transporte rodoviário, aéreo, marítimo e ferroviário.

Capa da cartilha do Direito dos passageiros, elaborado pela PROTESTE.

O transporte aéreo nacional é regulado pela ANAC, a qual estabelece uma série de resoluções para nortear o transporte de passageiros.

O guia do passageiro elaborado pela INFRAERO possui todas as informações de interesse ao passageiro, para os mais diversos assuntos, como: acessibilidade, bagagens, procedimento de embarque e reclamações.

Capa do guia do passageiro elaborado pela INFRAERO.

Mais especificamente para os casos de atrasos, cancelamentos e preterição de embarque (overbooking), a ANAC produziu uma publicação específica, disponível neste link e neste link. No caso em que não há acordo diretamente com as cias aéreas, recomenda-se ingressar com ação junto ao JEC - Juizado Especial Cível.

A lista dos JECs (Juizados Especiais Cíveis) disponíveis em alguns aeroportos brasileiros pode ser encontrada aqui.

Nos casos de problemas com atrasos, cancelamentos e overbooking no exterior, as regras serão conforme a agência reguladora local.

Nos Estados Unidos, a Aviation Consumer Protection Division é a divisão do DOT que regula sobre o transporte aéreo. Neste link disponível em inglês estão todas as informações necessárias, sobretudo quanto a assistência aos passageiros.

Este artigo da Reuters, disponível em inglês dá alguns exemplos de compensações para os atrasos ocorridos em viagens aéreas nos EUA e Europa.

Nos EUA e países integrantes da UE possuem regras próprias para assistência aos passageiros.

Os países que integram a União Européia possuem legislação própria para o transporte aéreo, há uma página com informações disponível em português.

Mais informações em português sobre viagem a Europa podem ser obtidas aqui e aqui.

Nos demais países, é importante ler o contrato de transporte aéreo, disponível na página da cia aérea. Algumas cias aéreas, como a South African possui uma página própria contendo informações em inglês sobre assistência aos passageiros.

E para finalizar, neste link são listados alguns processos do TJ-RJ de passageiros que receberam indenização por danos morais e/ou materiais devido a falha de assistência no transporte do passageiro de avião.

Os links foram novamente testados em 04/08/16 e continuam ativos.